Documentos para participar

Quase todo edital pede os mesmos documentos. Deixe tudo pronto e com a validade em dia, e na hora da disputa só falta conferir o que o edital pede de diferente.

Lista baseada na Lei 14.133/2021 (artigos 62 a 70). Cada edital diz exatamente o que pede, normalmente na parte de “Habilitação”, e compras pequenas costumam pedir menos. Anote a data de vencimento que está impressa em cada certidão: o radar avisa quando alguma estiver para vencer. Fica salvo só neste aparelho.

Vantagens de ser ME ou EPP

Itens de até R$ 80 mil costumam ser exclusivos para micro e pequenas empresas, com bem menos concorrência. Na lista de licitações, ligue “Só com vantagem para ME/EPP”.
Cota reservada: em compras de produtos que podem ser divididos, até 25% da quantidade pode ficar reservada para ME/EPP.
Empate ficto: no pregão, se o seu lance ficar até 5% acima do de uma empresa grande, você tem o direito de cobrir a oferta.
Prazo para regularizar: a ME/EPP pode apresentar certidão fiscal ou trabalhista com pendência e, se vencer, tem 5 dias úteis (prorrogáveis) para resolver.
Para usar essas vantagens, marque a declaração de ME/EPP no portal ao enviar a proposta.